DIÁRIO DA REPÚBLICA
Quinta-feira, 18 de Abril de 1996
Número
92/96
I A
S É R I E
Esta 1.a série do Diário
da República é apenas
constituída pela parte A
Sumario92A Sup 0
S U M Á R I O
Presidência da República
Decreto do Presidente da República n.o 5/96:
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipo-
tenciário Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho do
cargo de embaixador de Portugal em Helsínquia . . . . . . . .
890
Decreto do Presidente da República n.o 6/96:
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipo-
tenciário Jorge Alberto Nogueira de Lemos Godinho para
o cargo de Representante Permanente de Portugal junto
da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Eco-
nómico — OCDE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
890
Assembleia da República
Lei n.o 11/96:
Regime aplicável ao exercício do mandato dos membros
das juntas de freguesia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
890
Lei n.o 12/96:
Estabelece um novo regime de incompatibilidades . . . . . . .
892
Declaração de Rectificação n.o 7/96:
De ter sido rectificada a Lei n.o 7/96, de 29 de Fevereiro,
publicada no Diário da República, 1.a série-A, n.o 51, de
29 de Fevereiro de 1996 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
892
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aviso n.o 89/96:
Torna público que a Rússia aderiu ao Acordo Geral sobre
os Privilégios e Imunidades e respectivo Protocolo Adicional
892
Aviso n.o 90/96:
Torna público ter a Grécia ratificado a Convenção contra
a Dopagem . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
893
Aviso n.o 91/96:
Torna público ter o Canadá assinado, em 6 de Março de
1996, a Convenção contra a Dopagem . . . . . . . . . . . . . . . . .
893
Aviso n.o 92/96:
Torna público ter a Roménia assinado, em 15 de Fevereio
de 1996, o Protocolo Adicional à Convenção Europeia de
Auxílio Mútuo em Matéria Penal, aberto à assinatura em
17 de Março de 1978 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
893
Aviso n.o 93/96: