Os desafios do Brasil rumo à universalização do esgotamento sanitário

Jun 23, 2018 | Publisher: barbaracamargo | Category: Other |   | Views: 24 | Likes: 1

OS DESAFIOS DO BRASIL RUMO UNIVERSALIZAO DO ESGOTAMENTO SANITRIO Objetivo ainda no ter um rio morto por estado Por Brbara Camargo Este trabalho tem por objetivo analisar o desempenho do Brasil no cumprimento do 6 Objetivo de Desenvolvimento Sustentvel (ODS), sobretudo, na meta estipulada para a universalizao do acesso ao esgotamento sanitrio. O motivo para este recorte se explica no s pela abrangncia de cada subtema que compe o 6 ODS, mas, tambm, pela importncia do problema dos esgotos no Brasil. De acordo com publicao mais recente da Agncia Nacional das guas (ANA), "Atlas esgotos. Despoluio de Bacias Hidrogrficas", 81% dos municpios brasileiros continuam a despejar pelo menos 50% do esgoto que produz diretamente em cursos dgua, sem submet-lo a qualquer trabalho de limpeza, e, em algumas regies do pas o ndice de cobertura de coleta e tratamento de esgoto nfimo, quando no inexistente. Em um ranking de saneamento bsico onde figuram 200 pases o Brasil aparece em 112 posio, apesar de ser a nona economia do mundo. O que espelha um crescimento desregrado e injusto. Mesmo as maiores cidades brasileiras possuem ndices muito aqum do desejado para o saneamento e para com o cuidado ambiental. Por esse motivo, pela proporo da complexidade do tema para o Brasil, este ensaio ir se abster de comentar outros temas correlatos, previstos no 6 ODS como, acesso gua potvel, desperdcio e manejo sustentvel de gua, para apresentar dados da atual situao do Brasil em saneamento bsico em termos de cobertura, volume de investimento necessrio para regularizar a situao de coleta e tratamento em todas as cidades do pas at 2035, obras e incongruncias para operacionalizao dos servios, e que indicam o retardo do pas rumo universalizao at 2030. I. INTRODUO.................................................................................................... ................2 II. UNIVERSALIZAO DO ACESSO A SANEAMENTO BSICO - O BRASIL LONGE DA META PARA 2030.................................................................................................................... ....6 III. QUANTO E COMO O BRASIL DEVE INVESTIR? GRUPOS DE OBRAS PARA UNIVERSALIZAO............................................................................................................9 IV. MONTANTES J LIBERADOS PELO PLANO DE ACELERAO DE CRESCIMENTO (PAC) E O ANDAMENTO DAS OBRAS................................................................................................9 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 2 V. UNIVERSALIZAO PODE DEMORAR 100 ANOS...........................................................10 VI. IMPACTOS SOCIAIS DA FALTA DE SANEAMENTO BSICO NAS MAIORES CIDADES BRASILEIRAS.................................................................................................................. ..13 VII. BENEFCIOS ECONMICOS DA UNVERSALIZAO........................................................13 VIII. NOTA SOBRE COOPERAO TRANSFONTEIRIAS PARA MELHORIA DAS GUAS........................................................................................................................ .....14 I. INTRODUO A universalizao do saneamento bsico no Brasil pode ficar para depois de 2030. O Brasil pode demorar mais de 100 anos para universalizar a coleta e o tratamento de esgoto se mantiver o atual ritmo de investimento em saneamento bsico. Essa foi a concluso de um estudo do Instituto Trata Brasil, Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico (OSCIP), formada por empresas com interesse nos avanos do saneamento bsico e na proteo dos recursos hdricos do pas. Enquanto na avaliao global de saneamento bsico o Brasil deu um salto no nmero de brasileiros atendidos por abastecimento de gua tratada entre 2007 e 2015 - passou de 80,9 para 83,3% -, o desafio para universalizar o acesso a esgoto considervel. O mais recente relatrio Agncia Nacional das guas (ANA) "Atlas Esgotos Despoluio de Bacias Hidrogrficas", divulgado em setembro deste ano, mostra a calamitosa situao do pas, no provimento populao de servios de esgoto, estrutura cerne para o saneamento bsico global, e firmado com um direito constitucional. De acordo com esse levantamento, 70% de todos os municpios do pas removem no mximo 30% da carga orgnica de todo o esgoto que geram. No Norte do pas, onde a situao mais grave, apenas 12% da populao est assistida com tratamento de esgoto. Segundo o superintendente de Planejamento de Recursos Hdricos da ANA e um dos autores deste estudo, Srgio Ayrimoraes, "mesmo considerando as 100 maiores cidades brasileiras, a elite seria reprovada. Est ruim para todo mundo" (BBC, 24 de set. 2017). Veja discrepncias de cobertura de gua e esgoto: 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 3 Figura 1. Infogrfico: Revista Sanear Esta a primeira vez que a Agncia Nacional das guas consegue fazer um raio-x completo da situao dos esgotos no pas, revelando os pormenores deste surpreendente atraso, como impacto da falta de saneamento nos cursos dgua brasileiros, bem como o custo estimado para que todo o pas tivesse o mnimo de tratamento previsto por lei: R$ 149,5 bilhes, como veremos a seguir no tpico 4 deste trabalho. Na opinio de um dos mais renomados planejadores brasileiros, Joo Paulo dos Reis Velloso "vivemos no sculo XXI como se estivssemos numa cidade europeia do sculo XIX". O estudo revela ainda que, somente um pouco mais da metade da populao brasileira - 55% - recebe atendimento adequado de esgotamento sanitrio. Entretanto, veremos que destes 55%, apenas 43% da populao de fato atendida pelo chamado sistema coletivo ou rede coletora de estao de tratamento de esgotos. Os outros 12% figuram na chamada 'soluo individual', ou seja, uso de fossa sptica. A soluo individual considerada atendimento adequado de saneamento bsico pelo Plano Nacional de Saneamento Bsico PLANSAB (2014), e por isso computada conjuntamente nas estatsticas. Mas se analisarmos a tipologia dos servios enquadrados pela populao brasileira teremos, considerando dados de 2017, teremos os resultados a seguir: Figura 2 Servio de esgoto populao brasileira. Dados: Atlas Esgotos Despoluio das Bacias Hidrogrficas,2017* Assim, as fraes nos mostram que, apesar de a maioria da populao ter algum tipo de coleta de esgoto, esses resduos podem no ser tratados da maneira adequada ou simplesmente no serem coletados na maior parte do pas, sendo despejado diretamente na natureza. Se considerarmos o impacto que os esgotos causam nos corpos receptores a situao ainda mais alarmante. Medido pela disponibilidade hdrica de cada regio do pas e pela qualidade das guas, conclui-se que "nas regies Sudeste, Sul e Centro-Oeste o maior contingente populacional est nas cidades cujos corpos receptores possuem capacidade de diluio ruim ou pssima. No Sudeste, onde esto localizados os maiores aglomerados urbanos do pas, quase 50 milhes de pessoas encontram-se prximas a corpos receptores com baixa capacidade de diluio (cerca de 60% de sua populao urbana)". (Atlas Esgotos, p. 58). 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 4 Os impactos sociais na qualidade de vida das pessoas tambm reverberam na mesma dimenso de calamidade, como revelam no ranking de internaes por diarreias, com base em dados do Sistema nico de Sade (SUS), em 2008. Entre 2003 e 2008 as diarreias foram responsveis em mdia por 96,6% dos gastos de internaes relacionadas a saneamento bsico inadequado em Vitria da Conquista (BA), por exemplo. Neste mesmo ano foram registradas 626 internaes no Par (a taxa referente para cada 100 mil habitantes). E nas regies norte e nordeste as taxas de internaes chegaram a 312,2 e 146, 7 respectivamente. "No Nordeste, com grande parte de sua rea (localizada) no semirido, quase 800 sedes no dispem de corpos dgua com vazo suficiente para diluir esgotos. Nessas cidades esto mais de 10 milhes de pessoas. (Outras) 17 milhes de pessoas esto nas cidades costeiras, algumas das mais importantes da regio", e contam, segundo ANA, com "a possibilidade de disposio final dos efluentes (de matria orgnica) no mar" (ibidem). Diluir esgotos, no entanto, no deveria ser funo considerada dos rios, alerta o estudo. "Nas Regies Tocatins-Araguaia e Atlntico Nordeste Ocidental, notadamente predominam populaes em municpios com baixssima remoo de carga orgnica (at 30%). A existncia de rios caudalosos, especialmente nas duas primeiras regies, pode levar ao entendimento de que os esgotos sero diludos pelas suas guas. Entretanto, esta no uma viso adequada, uma vez que a ausncia de esgotamento sanitrio adequado nesses municpios tem o potencial de impactar os canais e rios urbanos e agravar o quadro de sade local". (ibidem, p.44). Por conta da produo diria de esgoto no Brasil equivalente a 9,1 mil toneladas de carga orgnica ou duas mil piscinas olmpicas -, das quais somente 39% tratada, j acumulamos 83 mil quilmetros de rios mortos, classificados como "de qualidade 4". Aonde 4 to sujo, que serve na melhor das hipteses para navegao. Na avaliao da coordenadora da Rede das guas da Organizao No-Governamental SOS Mata Atlntica, Malu Ribeiro, considerar rios com tal nvel de degradao a finalidades e usos revelam o retardo do Brasil para inovaes, as limitaes para consideraes srias para o tema. "A lei de recursos hdricos no Brasil estabelece que se deve garantir o uso mltiplo e sustentvel da gua". Mas porque deveria existir uma classe de rio que s pode ser usado para navegao"? critica Malu Ribeiro em reportagem produzida pela BBC Brasil em 24 set. 2017. Os parmetros utilizados at hoje pelo Brasil para definio sobre quais trechos devem ter nveis de limpeza mais altos e preservados e quais, se necessrio, podem ter menor grau, devem ser revistos. Estes parametros, conforme recorda Manu, foram importados dos Estados Unidos na dcada de 1970 e "na poca fazia sentido classificar os rios entre 0 e 4" (ibidem). Para se ter dimenso da importncia da discusso do problema, pode-se levar em conta a atual forma de classificao da ANA para classificao. A classe 4 ou rios mortos definida como guas de qualidade para "navegao e harmonia paisagstica" (p. 50). Na avaliao de Malu Ribeiro, no entanto, "a classe 4 no pode ser uma meta de qualidade. uma norma que mantm o Brasil em um estgio medieval de saneamento". O co-autor do estudo "Atlas Esgotos. Despoluio de Bacias Hidrogrficas e superintendente da ANA, Srgio Airymoraes reconhece a necessidade de uma cidade brasileira tornar inadmissvel possuir um rio que tenha classificao categoria 4 em qualidade. "Existem casos em que mesmo no limite da tecnologia e da eficincia de tratamento de esgoto, no se consegue evitar a classe 4 em um trecho de um rio mas isso deve ser regra e no exceo", reconhece. (ibidem). No Brasil, no entanto, a realidade de descaso com corpos dgua e negligenciamento sanitrio predominante. Dos 5.570 municpios do pas, 4.490, ou seja, 81% das cidades despejam pelo 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 5 menos 50% do esgoto em cursos dgua prximos a centros urbanos, sem nenhum tipo de tratamento prvio de limpeza. O fedor que sentimos nas proximidades dos rios que nos circunda, tem relao direta com o esgoto bruto que sai da nossa descarga domiciliar. Em 50% dos casos, sai direto da nossa rede coletora para o meio ambiente. Esta conjuntura de atraso fez o Brasil figurar em 122 posio em um ranking de 200 pases no quesito saneamento bsico, apesar do pas se enquadrar como nona economia do mundo. De acordo com esse trabalho, o ndice de Desenvolvimento do Saneamento atingiu 0,581, ndice menor que o de algumas naes do Norte da frica, do Oriente Mdio e da Amrica Latina, onde as rendas mdias so inferiores ao da populao brasileira. Na Amrica Latina, por exemplo, o Brasil perde para Equador (0,707, o Chile (0,686) e a Argentina (0,667). O ndice mensurado com base no ndice de Desenvolvimento Humano (IDH), do Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e quanto mais prximo de 1 melhor. Se analisarmos individualmente o volume de esgoto que as cinco maiores cidades do Brasil, em termo populacionais, deixam de tratar atualmente, considerando dados da ANA e do IBGE, teremos as seguintes taxas: So Paulo (39% do total), Rio de Janeiro (29,6% do total), Braslia (8,6% do total), Salvador (0% do total) e Fortaleza (2,2% do total) (BBC, 24 set.2017). As informaes so referentes a 2014 e fornecidas pelos prestadores de servios das cidades. "Se fossemos creditar um prmio de maior avano nos ltimos anos (a partir de uma anlise temporal da evoluo da cobertura de esgoto) [...] seria endereado capital baiana que com o programa Baa Azul dobrou o acesso a saneamento bsico desde 1998, enquanto o Rio com o seu programa de Despoluio da Baa Guanabara (PDGB) ficou estagnado at 2006 em torno de 70,7%. No ltimo ano a cidade maravilhosa recuperou parte do atraso nos ltimos anos chegando a 84,2%", (TRATA BRASIL, Impactos Sociais, p.6) No geral, as regies norte e nordeste apresentam os piores ndices de cobertura de esgoto no pas. Vejamos os grficos 3 e 4: Figura 3 Coleta de esgoto/parcela da populao atendida Fonte: Atlas Esgotos. Despoluio das Bacias Hidrogrficas. (Norte: 16%, Nordeste 43%, Sudeste 83%, Sul 54%, Centro-Oeste 51%). TOTAL (Brasil): 61% (medio em 5.570 municpios e uma populao urbana de 168.485.7 milhes de pessoas) 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 6 Figura 4 Tratamento de esgoto/parcela da populao atendida Fonte: Atlas Esgotos. Despoluio das Bacias Hidrogrficas, 2017. (Norte: 12%, Nordeste 32%, Sudeste 54%, Sul 40%, Centro-Oeste 49%). TOTAL (Brasil): 43% (medio em 5.570 municpios e populao urbana de 168.485.7 milhes de pessoas) Conforme analisa o presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, Organizao da Sociedade Civil de Interesse Pblico, dison Carlos, "ainda temos uma situao alarmante para um pas que atingiu o desenvolvimento econmico como o Brasil. Sempre dizemos que temos vrios 'Brasis' quando analisamos os nmeros do saneamento bsico. Uma parte com altos ndices, mais prximos dos europeus, e outras regies que tm indicadores muito baixos, similares aos da frica". (In: TRATA BRASIL, Alm de dinheiro, falta de planejamento estratgico). Segundo o Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento (SNIS), quatro regies hidrogrficas apresentaram ndices de coleta de esgoto acima de 60%: Paran, Atlntico Leste, So Francisco e Atlntico Sudeste, conhecidas pelo grande contingente populacional, pelo elevado desenvolvimento econmico e por um parque industrial significativo. Por sua vez, somente 58,2% do esgoto coletado na Regio Hidrogrfica Atlntico Sudeste recebem tratamento. (ANA, Informe 2014). II. UNIVERSALIZAO DO ACESSO A SANEAMENTO BSICO - O BRASIL LONGE DA META PARA 2030 Estudo divulgado pelo Instituto Trata Brasil, em agosto de 2016, o acesso de moradias coleta de esgoto, em todo o Brasil, aumentou somente 4,1%, na ltima dcada, nvel abaixo da mdia histrica (4,6%). O total de domiclios ligados rede coletora de esgoto, em 2010, era de 31,5 milhes de residncias. (Trata Brasil, Alm de dinheiro, falta de planejamento estratgico). Para o presidente executivo do Instituto Trata Brasil "no geral, o avano foi muito pequeno no pas. Dez anos para conseguir passar da metade da populao com atendimento a esgoto muito pouco. No d para continuar nesse ritmo. Estamos falando de uma agenda do sculo XIX, de discusses de pases desenvolvidos do sculo XIX" (ibidem). "Embora os nmeros do Ministrio das Cidades apontem para um aumento de 16,7% no volume de investimentos em saneamento em 2014, em comparao com o ano anterior, os avanos so considerados muito tmidos, quando avaliados dentro do cenrio do dficit de saneamento do Pas. E caso no haja uma maior entrada de recursos, seguida dos ajustes polticos necessrios, 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 7 somente em 2054 conseguiremos atingir a universalizao desse direito bsico de todo cidado, no Brasil". (ibidem) Dentro desse ritmo, segundo estimativas do Plano Nacional de Saneamento Bsico (Plansab), at 2033 apenas a universalizao do acesso gua ter sido atingida. Nessa data, o "Governo Federal prev que 20% dos municpios continuaro sem tratamento de resduos slidos, e 10% ainda margem dos servios de esgotamento sanitrio. Se formos aguardar pelo Estado, ainda vamos esperar muito, pois o comprometimento estatal com rubricas obrigatrias no tem garantido grandes sobras para investimentos." (ibidem). Entre 2003 e 2016, ou seja, em treze anos, o total de investimentos do governo federal em saneamento bsico chegou a R$ 1,5 trilho, segundo Roberto Muniz, presidente da Associao Brasileira de Concessionrias Privadas de Servios Pblicos guas (ABCON). (ibidem). Artigo publicado no dia 18 de outubro de 2017 pelo portal Saneamento Bsico d nota sobre um novo incremento de investimentos para o setor de saneamento bsico, desde janeiro de 2017, algo em torno de R$ 5,8 bilhes. No total, "bancos pblicos, como a Caixa Econmica Federal e o prprio Banco Nacional para o Desenvolvimento (BNDES) passaram a financiar cerca de R$ 9 bilhes em projetos de saneamento bsico no Pas" (ibidem). Na prtica, estes incentivos visam ampliar a poltica do governo de incentivar as concesses na rea ou privatizaes, algo visto como necessrio para expanso da rede nacional de gua e esgoto. "Apesar das companhias privadas atenderem apenas 6% dos municpios brasileiros e 14,5% das pessoas, elas foram responsveis por 20% dos investimentos do setor em 2015. As empresas estaduais respondem atualmente por cerca de 50% da populao em termos de servios de esgoto e 75% em gua, de acordo com dados de um estudo da empresa de consultoria em negcios e servios Go Associados". Esta tendncia, de participao privada no setor, vem se consolidando desde 2007, ano da publicao da Lei de Saneamento, e no qual o governo passou a lanar mo de Parcerias Pblico Privadas (PPPs) para garantir a expanso da infraestrutura. A tendncia que nos projetos mais caros sejam desenvolvidos este modelo. No entanto, a medida de privatizao do atual governo brasileiro representa, na viso de Patrcia Borja, coordenadora tcnica do Observatrio de Saneamento Bsico, uma opo pela reduo de gastos e abandono dos pressupostos bsicos do Plano Nacional de Saneamento Bsico o que, inevitavelmente, vai implicar na postergao das metas para alm de 2033: "o que significa uma tragdia anunciada em face do saneamento bsico ser uma medida fundamental promoo da sade e proteo do patrimnio ambiental do Pas" (Os desafios de Saneamento Bsico na Bahia, outubro de 2017). Segundo o diagnstico feito pela GO Associados, uma das alternativas para aumentar o acesso das pessoas aos servios de gua e esgoto ampliar as parcerias entre empresas e o poder pblico. Hoje tem crescido a modalidade de subconcesso, em que a estatal responsvel pela concesso faz um contrato com a iniciativa privada para transferir alguns servios, como o esgotamento sanitrio. Isso j ocorre em Teresina (PI) e no estado de Gois, na rea de servios de esgoto", exemplifica Pedro Scazufca, especialista em saneamento e responsvel pelo estudo. (ibidem) 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 8 Em mapa sobre a "organizao dos servios de esgotamento no pas" elaborado pelo Atlas Esgotos possvel reconhecer dois arranjos predominantes em termos da prestao de servios de esgotamento sanitrio. "O primeiro contemplando 2.982 municpios com delegao para autarquia municipal, companhia estadual ou concessionria privada e o segundo contemplando 2.588 municpios sem prestador institucionalizado. Nos dois arranjos h municpios cujos servios de coleta e tratamento de esgotos no so oferecidos a populao. [...] O primeiro arranjo concentra 149, 7 milhes de habitantes (88,9% da populao urbana do pas), no segundo, em que os municpios no dispem de servio institucionalizado, so 18,6 milhes de pessoas, predominantemente em municpios de pequeno porte. Menos de 5% dos muncipios sem servio institucionalizado possuem tratamento coletivo de esgotos. Na poro leste do Pas (Nordeste, Sudeste e Sul) possvel identificar uma maioria com servio de esgotamento delegado, enquanto mais a oeste (Norte e Centro-Oeste) predomina a estrutura de administrao direta (prefeituras municipais)". Veja grfico: Figura 5 Infogrfico: Atlas Esgotos. Despoluio das Bacias Hidrogrficas, 2017 "A anlise temporal da cobertura de esgoto revela que depois de anos de relativa estagnao com taxas de crescimento de 16,8% entre 1998 e 2006 ocorre um salto discreto de 5,71% em 2007. O salto ocorrido em 2007 foi maior nas capitais (8,3%) que nas periferias (5,4%)", (Trata Brasil. Impactos sociais, 2009, p.8), e coincide com a abertura do setor neste mesmo ano, 2007, depois da instituio da Lei de Saneamento Bsico. O setor esteve fechado aos recursos da iniciativa privada, por falta de marcos regulatrios, at 1995 - quando foi assinado o primeiro contrato de concesso em Limeira (SP). A partir da, at 2009, ano de divulgao do estudo da Trata Brasil, a regio Norte foi a que apresentou, no comparativo, a melhor evoluo, apesar de ter as piores condies no pas com 4,4 milhes de casas ainda sem coleta de esgotos. Somente o estado do Tocantins conseguiu ampliar o atendimento em quase 21%. 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 9 III. QUANTO E COMO O BRASIL DEVE INVESTIR? GRUPOS DE OBRAS PARA UNIVERSALIZAO Segundo levantamento da Agncia Nacional das guas (ANA) as obras de coleta e tratamento de esgoto para o pas - em matria de estratgia e investimentos podem ser divididas em trs grupos, com foco na universalizao do esgotamento sanitrio e na proteo dos recursos hdricos e no seu uso sustentvel. No grupo A, com 1.282 municpios se enquadrando nesta categoria, a situao institucional considerada consolidada: municpios mais estruturados, com servios de esgotamento sanitrio institucionalizados e maior facilidade na viabilizao das solues para coleta e o tratamento de esgotos. Para este grupo com 1105 toneladas de DBO (matria orgnica) a ser removida diariamente, so necessrios investimentos da ordem de R$ 46 bilhes, sendo 36% para tratamento de esgoto e 64% para coleta. No grupo B, com 1690 municpios a situao institucional considerada intermediria: municpios que possuem prestadores de servio com razoveis condies institucionais. Os investimentos em obras nesse grupo devem estar acompanhados de aes de desenvolvimento institucional. Para este grupo com 1197 toneladas de DBO (matria orgnica) a ser removida diariamente, so necessrios investimentos da ordem de R$ 54,2 bilhes, sendo 37% para tratamento de esgoto e 63% para coleta. O Grupo C, com 2.598 municpios se enquadrando nesta categoria, a situao institucional considerada bsica: municpios em condies menos favorveis, do ponto de vista institucional, sem prestador de servio de esgotamento sanitrio institucionalizado ou com prestador pouco estruturado, o que dificulta a superao de problemas existentes. Para este grupo com 1298 toneladas de DBO (matria orgnica) a ser removida diariamente, so necessrios investimentos da ordem de R$ 53,3 bilhes, sendo 24% para tratamento de esgoto e 76% para coleta. IV. MONTANTES J LIBERADOS PELO PROGRAMA DE ACELARAO ECONMICA E O ANDAMENTO DAS OBRAS Dos cerca de R$ 150 bilhes necessrios para regularizar a situao da coleta e tratamento de esgoto em todas as cidades do pas at 20135 (pouco menos do que o rombo das contas federais estimado pelo governo para 2017), R$ 21,08 bilhes j foram liberados para obras Plano de Acelerao do Crescimento (PAC). 181 obras para esgoto e 156 para gua. As paralisaes chegam, no entanto, "a 20% do total, ou 68 obras. 41% delas so ainda do PAC 1, e possuem contratos assinados ainda entre 2007 e 2008", (In: Diagnstico avalia andamento de 337 obras do PAC e alerta para problemas que impedem avanos mais rpidos). O que mostra, na avaliao do presidente-executivo do Instituto Trata Brasil, dison Carlos, a gravidade da situao mediante a possibilidade de no cumprimento de prazos. O ano de 2035 consta no Plano Nacional de Saneamento (Plansab), estabelecido em 2013, como prazo auto-imputado pelo Brasil para Universalizar o tratamento de gua e esgoto. Conforme aponta relatrio Trata Brasil "Alm de dinheiro, falta planejamento estratgico": "Alm da restrio de recursos financeiros, h gargalos significativos no setor, em diversas frentes que fazem com que hoje, mesmo havendo dinheiro, os investimentos demorem a ser convertidos em obras. Entre 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 10 esses gargalos destacam-se a ausncia de projetos, morosidade no planejamento, falta de pessoal capacitado nos municpios e modelos de gesto ineficientes. Esses fatores explicam os baixos ndices de utilizao de recursos destinados ao setor, nos ltimos anos". Na avaliao da secretria de saneamento e esgoto do Estado de So Paulo, Dilma Seli Pena "ao longo dos anos, ficou comprovado que esses espasmos de investimentos apenas encarecem obras e desestimulam a eficincia. Para reverter tal situao, diante de proposta bem intencionada, um primeiro passo seria o estabelecimento de regras claras e transparentes para selecionar e contratar projetos com mais rapidez e eficincia. A burocracia que aumenta o tempo gasto entre a seleo e contratao de projetos pode e deve ser reduzida. O tempo corri as estimativas de custo das obras. Na maioria dos casos, antes de receberem a ordem de servio, os projetos precisam ser atualizados, ou at mesmo refeitos. (PENA, 2007) E ainda alerta: " preciso ainda impedir que as regras mudem ao sabor do vento. Quando estveis, elas pavimentam caminhos, com garantia e sinalizao positiva aos investidores". (ibidem) Mas s dinheiro, entanto, no bastaria. Criar inteligncia para lidar com o sistema e coordenao entre os municpios tambm um desafio para o Brasil. Em quase dois teros das cidades brasileiras, segundo Srgio Ayrimoraes, "a situao do esgotamento sanitrio no est bem resolvida. Ou no tem quem faa ou o ente responsvel precisa ser mais capacitado". (BBC Brasil, J temos um Tiet por Estado. 24 set. 2017) V. UNIVERSALIZAO DE ESGOTO PODE DEMORRAR 100 ANOS Relatrio publicado pela Associao Brasileira de Engenharia e Saneamento ABES, em 2015, mostra de 231 municpios avaliados apenas 6% atingiram a pontuao de enquadramento na categoria Rumo Universalizao, 18% esto em Compromisso com a Universalizao e 76% dos municpios na categoria Primeiros Passos para a Universalizao, o que demonstra o quo distante estamos da universalizao". (ABES, p.7). Os municpios que rumam universalizao esto majoritariamente no estado de So Paulo, e, incluem, Araraquara, Taubat, Votorantim, Franca, Limeira, So Jos dos Campos, Jundia, Piracicaba, Santos e Araatuba. A nica cidade no paulista a figurar no ranking do rumo universalizao, Niteri. Em Santos, o bom resultado rumo universalizao se deve a criao do programa "Onda Limpa" uma referncia melhoria da qualidade da balneabilidade de nove municpios da Baixada Santista, impactando positivamente a vida de 1,8 milho de pessoas, com 800 quilmetros de cobertura de coleta e tratamento de esgoto, rumo universalizao com mais 59 mil novas ligaes. O relatrio da ABES traz ainda o indicador Doenas Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI) de cada municpio, para consideraes acerca de saneamento e sade no 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 11 Brasil. O relatrio selecionou as doenas de transmisso feco-oral, por serem dentre todas as DRSAI1 aquelas de maior incidncia entre os anos 2000 e 2013, segundo IBGE. Nos municpios que "rumam universalizao" de saneamento bsico, a taxa de internaes por DRSAI para cada 100 mil habitantes foi de 19,79. Em contrapartida, nos municpios que rumam aos "primeiros passos para a universalizao", essa taxa chegou a 49,13 para cada 100 mil habitantes, bem como taxas maiores de mortalidade. VI. IMPACTOS SOCIAIS DA FALTA DE SANEAMENTO BSICO NAS MAIORES CIDADES BRASILEIRAS Em "Esgotamento sanitrio inadequado e impactos na sade da populao um diagnstico da situao nos 81 municpios (brasileiros) com mais de 300 mil habitantes", o Instituo Trata Brasil traz estatsticas de hospitalizaes infantis por diarreias, associadas ao saneamento bsico precrio. Somente em 2008 foram mais de 67 mil. "Esse contingente representou 61% de todas as hospitalizaes por diarreias registradas no universo pesquisado. Em 16 cidades esta proporo superou os 70%, com destaque para Vitria (ES), Macap (AP), Porto Velho (RO) e Cariacica (ES), com os piores desempenhos do ano" (ibidem, p. 12). Ainda segundo o estudo "se o ndice mdio de coleta de esgoto das 10 melhores cidades fosse expandido para os 81 municpios, as taxas e os custos por internao diminuiriam 50%", dados relevantes se considerarmos, no somente a vida humana em enfermidade e sofrimento, mas tambm aspectos econmicos decorrentes desta realidade: "as diarreias respondem por mais de 50% dos gastos com estes tipos de enfermidade no Brasil. Doenas associadas a saneamento bsico si" (ibidem, p.5). E conclui, "a perversa combinao ente pobreza, falta de saneamento bsico e casos de diarreias expressa inquietante descompasso do Brasil na preparao do seu futuro" (ibidem p.17). Na viso do planejador brasileiro, Joo Paulo dos reis Velloso: "o Brasil o pas das oportunidades perdidas por falta de viso e gesto pblicas". (ATLAS BRASIL: Impactos Sociais, 2009, p.4). "O exemplo mais ntido do desperdcio de oportunidade brasileiro, isto , de atraso apesar das possibilidades de avano, a falta de coleta e tratamento de esgoto. Mesmo as maiores cidades brasileiras [...] no usufruem deste item bsico". "A presena de saneamento nas casas gera reduo das doenas o que gera reduo da falta na escola de 2%. Mas a queda no trabalho por motivo doena ainda maior 12%. [...] Doenas em geral o principal motivo das ausncias escolares em todas as faixas etrias com 70% das razes. [...] Similarmente aos programas de merenda escolar, a proviso de servios de saneamento nas escolas constitui interface privilegiada das polticas de sade a populao geral. O ranking de acesso a escola entre as 79 maiores cidades brasileiras vai desde 9,24% de Porto Velho at 100% de Franca e Santos conhecidos como 1 Doenas relacionadas pelo contato com a gua, doenas relacionadas a higiene, doenas transmitidas por inseto vetor e geohelmintos e tenases, alm das feco-orais. A sade na primeira infncia reflete na educao de crianas e adolescentes, e, por conseguinte, na renda e no trabalho de adultos. Esta interconexo s um dos exemplos no universo da sustentabilidade para o desenvolvimento. 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 12 celeiros de craques no basquete e n futebol. Incidentalmente estas cidades ocupam lugar de destaque nos rankings da qualidade da proviso de esgoto feito pelo Trata Brasil com base em informaes reportadas pelas empresas prestadoras de servios de saneamento ao Ministrio das Cidades, atravs do Sistema Nacional de Informaes de Saneamento". (Trata Brasil. Impacto Social, p.11) E continua: "o efeito do saneamento sobre a renda das famlias opera atravs de outros canais distintos. A prpria expanso da oferta de saneamento bsico funciona como indutor da gerao de empregos. Este impacto keynesiano do investimento na rede de coleta e tratamento de esgoto ganha importncia na crise econmica em curso. H ainda a dimenso ambiental da falta de saneamento e seus impactos deletrios sobre a gerao de renda em destinos tursticos 2. [...]A chamada Agenda Verde e Marrom vai alm dos impactos sobre renda e mesmo do desenvolvimento humano em si. Falamos de proteger nossos sentidos de uma agresso bsica. Como escreveu Mrio Vargas Llosa o que h de mais caracterstico na pobreza o seu cheiro. Cheiro que o som das ondas de rdio, as imagens da cmera de TV e a textura das letras no conseguem automaticamente se fazer sentir, mas que no pode passar desapercebido por aqueles que querem ajudar a resolver as mazelas evitveis da condio humana". (ibidem p. 11-12). No documento introdutrio da agenda 2015 para Objetivos de Desenvolvimento do Milnio das Naes Unidas, o ento Secretrio-Geral da ONU, Bank Moon, destacava a necessidade de garantir a equidade de servios de saneamento bsico, como soluo transversal para outros assuntos de complexidade para o desenvolvimento: "people living in rural areas and those from poor and marginalized groups are less likely to enjoy piped water on premises. Progress elimination of inequalities in access and servisse levels will continue to be an important focus to the post-2015" (UN, ODM, 2000, p.1). VII. BENEFCIOS ECONMICOS DA UNIVERSALIZAO H outras formas de avaliar ou supra dimensionar a transversalidade do tema do saneamento bsico na vida das pessoas, inclusive, em esferas imobilirias, no caso dos enquadramentos urbanos, onde Impostos sobre Bens Imveis (IBI) correspondem a uma parcela potencial significativa de arrecadao de verbas para o oramento das cidades. Impactando, afinal, nas contas pblicas e na capacidade de gesto financeira para investimentos de melhorias, o que resulta na criao deum ciclo virtuoso para o desenvolvimento sustentvel. No caso do Estado de So Paulo, um estudo revela estimativas de "benefcios econmicos da universalizao" do saneamento bsico para o setor imobilirio. "Tomando por referncia o valor mdio estimado de imveis de R$ 155, 4 mil em 2013, que equivale a uma renda imobiliria de R$ 776, 84 por ms, e considerando o avano do saneamento previsto para a Regio Metropolitana de So Paulo (RMSP), espera-se uma valorizao mdia dos imveis de R$ 896, 81 at 2030 em razo da universalizao. Isso implica a elevao de ativos das famlias que moram na RMSP e uma ampliao da renda imobiliria de R$ 53,81 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 13 por moradia, totalizando um ganho de renda imobiliria de R$ 406, 4 milhes entre 2013 e 2030. Assim, os ganhos de valorizao do estoque de imveis desses municpios devem chegar a R$ 7,498 bilhes em 2030 e o aumento de renda imobiliria deve alcanar R$ 4,645 bilhes ao longo de dezessete anos". Para mais detalhes, ver anexo discriminado os clculos estimados de economia para o setor neste estudo. No artigo eletrnico "Five Compelling Reasons why investors should engage with SDGs: PRI, PwC", publicado em outubro deste ano pela "Principle for Responsible Investments", sobre o porqu a comunidade de investidores deveria ser mais engajada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentveis (SDG, em ingls) ou UN Sustainable Development Goals (SDGs), a autora Joy Francinella lista cinco "convincentes motivos", tais como: 1. The SDGs represent the globally agreed world's most pressing environmental, social and economic issues and as such serve as a list of the material ESG factors that should be considered as part of an investor's fiduciary duty. 2. Large institutional investors which can be consider universalowners with their portfolios exposed to growing and widespread economic risks, can protect their long- term financial performance by encouraging sustainable economies and markets 3. Achieving the SDGs will be a fundamental driver of economic growth which, in the long term, will boost corporate revenues and earnings and, in turn, equities and other assets. 4. A significant proportion of currently external costs such as environmental damage or social upheaval might at some point in the future be forced into companies' accounts. The SDGs provide a clear risk framework for both companies and investors. 5. Providing solutions to sustainability challenges offers attractive investment opportunities. Investors can implement strategies that target SDG themes and sectors, with opportunities available in most asset classes. "The SDGs will have an important impact on the future development of the economy and financial markets," says Kris Douma, Director of Investment Practice & Engagement, the PRI. "For institutional investors who consider themselves universal owners, not meeting the SDGs will potentially bring macro financial risks. But more importantly, as drivers of global GDP growth, they are relevant for investors and provide major investment opportunities." Louise Scott, Global Sustainability Director at PwC, conclui: "The SDGs present an enormous growth opportunity for investors, organisations and the global economy. Solving them will mitigate the risks that they pose to all businesses."Every investor should want to understand how to play their part in achieving them". VIII. NOTAS SOBRE COPERAO TRANSFRONTEIRIA PARA MELHORIA DAS GUAS Um dos programas brasileiros, reconhecido e premiado pela ONU por incorporar e aplicar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentvel (ODS), o chamado "Cultivando gua Boa", implementado na Bacia do Rio Paran. Coordenado pela hidroeltrica Itapu Binacional, o programa "Cultivando gua Boa" tem como objetivo tratar das mudanas climticas, e atende a 1 milho de pessoas na regio da Bacia do Paran, cobre 8 mil quilmetros de extenso, por meio de 20 programas, 65 aes e 2.146 parceiros. "O programa reflete, portanto, um processo de governana corporativa. Nas palavras 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 14 do ento secretrio-geral da ONU, Ban Ki-Moon, o "Programa Cultivando gua boa uma iniciativa que tem potencial para transformar a vida de milhes de pessoas". Em 2005, a iniciativa recebeu igualmente o reconhecimento mundial com a conquista do prmio Carta da Terra (Earth Charter + 5), entregue em Amsterd, Holanda. A Regio Hidrogrfica do Paran possui, segundo a ANA, "os maiores nveis de tratamento do Brasil, sendo a remoo de carga orgnica superior a 60% em mais de 500 cidades, atendendo a uma populao superior a 22 milhes de pessoas"3. Ainda assim a carga orgnica residual com potencial de causar impacto nos corpos hdricos permanece. Conforme explica o relatrio sobre Cooperao Tcnica da Agncia Nacional das guas (ANA) "o intercmbio de experincias no tema da gesto de recursos hdricos tem, no caso brasileiro, uma importncia singular por compartilhar duas das maiores bacias hidrogrficas do planeta a Amaznica e a do Prata (...) um dos mais relevantes temas da agenda da cooperao internacional" (p.2). Intercambiando aes de forma tanto bilateral como trilateral, sobretudo com pases da Amrica Latina e Caribe, incluindo Argentina, Bolvia, Colmbia, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, Mxico, Nicargua, Paraguai, Peru, Repblica Dominicana, Suriname e Uruguai, "a nfase nas aes de cooperao tcnica com pases da Amrica do Sul se justifica considerando-se que a maior parte das fronteiras do Brasil definida por rios". Neste sentido, "a cooperao tcnica entendida como um caminho de mo dupla, que permite promover interaes em realidades distintas e suscetveis de serem replicadas em outros locais e momentos histricos" (ANA, p.2). Por ltimo, gostaria de destacar alguns outros aspectos que influem no avano da agenda para universalizao do esgoto no Brasil. Entre eles est a proibio da legislao brasileira de fornecimento de servios de saneamento para reas irregulares. "Imagine numa cidade como o Rio de Janeiro, em que 70% das ocupaes so informais. Elas no tm coleta de esgoto, mas tm luz, gua, e geram esgoto. A lei faz com que exista uma massa de cidados invisveis para o saneamento, mas super visveis na qualidade de gua dos rios", (BBC Brasil, Malu Ribeiro, SOS Mata Atlntica). Conforme corroboram dados do Atlas Esgotos, sobre situao de recursos hdricos: "Entre as unidades de anlise, a que possui, proporcionalmente, maior percentual da extenso de trechos de rios em desconformidade com o enquadramento a que abrange o Litoral do Rio de Janeiro (R19): 30,7% da extenso dos corpos d'gua. Nessa, encontram-se 19 das 21 cidades que compem a Regio Metropolitana da capital do Estado, abrangendo quase 12 milhes de brasileiros. A parcela orgnica remanescente dos esgotos na UARH de quase 70% da carga gerada pela sua populao, demonstrando o baixo nvel de remoo de DBO do efluente, que pode alcanar os corpos hdricos e impactar na qualidade de suas guas" (p. 54) Ainda trazendo a abordagem da coordenadora da Rede das guas da Fundao SOS Mata Atlntica, Malu Ribeiro, em mesma entrevista BBC: "outro problema continua sendo o fato de que muitos cidados no querem ligar suas casas rede de saneamento - j que sua conta de gua aumentaria". O poder pblico precisa dar condies financeiras adequadas para que as pessoas consigam ter acesso rede de esgoto em suas 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 15 residncia. So Paulo, por exemplo, fez um projeto que paga a famlias que ganham at 3 salrios mnimos o custo dessa ligao. Isso aumentou muito o nmero das ligaes no Estado". Referncias bibliogrficas Agncia Nacional das guas. ANA divulga relatrio de Conjuntura dos Recursos Hdricos no Brasil. Informe 2014. Disponvel em: BRASIL ATLAS. Abastecimento Urbano de gua. Agncia Nacional de guas. Superintendncia de Planejamento de Recursos Hdricos. Braslia, DF. 2010. Disponvel em: BRASIL. Instituto Trata Brasil. Alm de dinheiro, falta planejamento estratgico. Disponvel em:< . BRASIL. Instituto Trata Brasil. Os desafios do saneamento bsico na Bahia. Disponvel em: http://www.tratabrasil.org.br/os-desafios-do-saneamento-basico-na-bahia>. BRASIL. Ministrio do Meio Ambiente, Agncia Nacional de guas. Ministrio das Cidades, Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental. Atlas Esgotos. Despoluio de bacias Hidrogrficas. Braslia, DF, 2017, 92 p. BRASIL. Pode demorar mais de 100 anos para universalizar o saneamento. O Globo, Rio de Janeiro, 28 abr. 2015. Disponvel em: . Acesso em 17 out. 2017. FRANCINELLA, Joy. Five Compelling Reasons why investors should engage with SDGs: PRI, PwC. London, 12 out. 2017. Disponvel em: . 'J TEMOS um Tiet por estado': 81% dos municpios brasileiros despejam esgotos em rios. BBC Brasil. 24 set. 2017. Disponvel em: . Acesso em: 24 set. 2017. PORTAL ODM. Disponvel em: . Acesso em: 15 out. 2017. PORTAL Saneamento Bsico. Financiamento obstculo para saneamento bsico. Disponvel em: RANKING ABES da universalizao do saneamento. Disponvel em: . Acesso em 18 out. 2017. Revista Saneas. So Paulo, Ano X . Edio 61 . Maro a Maio de 2017. Disponvel em: < http://aesabesp.org.br/arquivos/saneas/saneas61.pdf> 2017 Os Desafios do Brasil Rumo Universalizao da Coleta de Esgoto 16 SELI PENA, Dilma. O PAC, os saneamentos e os espamaos. Revista Sanear, Publicao Aesbe, Ano I, n 1, set. 2007. Disponvel em: ). SRIE APERFEIOAMENTO DE MAGISTRADOS 17, Desenvolvimento Sustentvel. Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, RJ. 2012. Disponvel em: SUMRIO EXECUTIVO TRATA BRASIL: Impactos Sociais da Falta de Saneamento nas Principais Cidades Brasileiras/Coordenao Marcelo Crtes Neri, Rio de Janeiro: FGV/IBRE, CPS, 2009. Disponvel em: . Acesso em: 18 out. 2017. TRATA BRASIL. Benefcios Econmicos da Expanso do Saneamento Bsico. Disponvelem: UNITED NATIONS. United Nations Secretariat. Department of Economic and Social Affairs. The Millenum Development Goals Report. 2015, 75 p.

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