Como
reclamar
Modelos de cartas
para defender
os seus direitos
ÍNDICE
Defenda os seus direitos
Contactar de forma eficaz
4
Como escrever
5
Modelo de carta
5
Compra e venda
Garantias
8
Casos especiais
9
Prestação de serviços
Empreitadas
14
Viagens e lazer
15
Habitação
A compra
20
O arrendamento
21
© 2008
Todos os direitos
reservados por
DECO PROTESTE, Editores, Lda.
Av. Eng. Arantes e Oliveira, 13
1900-221 LisbOA
Tiragem
20 mil exemplares
Agosto de 2008
Depósito legal 280391/08
ISBN 978-989-8045-26-3
Projecto gráfico/paginação
Gloria Gallego/Alexandra Lemos
Capa
Jaime Martínez
Ilustrações
Lluís Cadafach
Contactos
808 200 146 ou 218 410 801
(a partir de telemóvel),
das 9h às 13h
e das 14h às 18h,
nos dias úteis
(17h à sexta-feira).
www.deco.proteste.pt
Como
reclamar
Como reclamar
DEFENDA OS SEUS DIREITOS
Contactos eficazes
Nas sociedades em que vivemos, os conflitos são
inevitáveis. A qualquer momento, todos podemos
ser confrontados com a necessidade de exigir que
os nossos direitos sejam respeitados. Para isso, é
importante que estejamos bem informados e saiba-
mos a quem e como devemos reclamar.
Comece por procurar uma forma justa e amistosa
de resolver o conflito, falando com a pessoa ou enti-
dade em causa. Se não for possível chegar a acordo,
escreva, expondo a sua posição de forma clara e
precisa. Uma reclamação escrita dificilmente pode
ser ignorada.
O contacto escrito pode ser efectu-
ado por carta, telefax ou comuni-
cação electrónica. A carta pode ser
entregue em mão, sendo necessá-
rio que o receptor ateste a entrega,
por exemplo através de um carimbo
e uma assinatura, com a menção
da data de recepção. Se não tiver
a certeza de que o destinatário
irá proceder deste modo, faça-se
acompanhar de duas testemunhas
que possam comprovar a entrega da
comunicação.
As cartas enviadas pelo correio
devem ser registadas (o que per-
mite comprovar o envio) ou, melhor
ainda, registadas com aviso de
recepção. Neste último caso, a assi-
natura do aviso pelo destinatário