SOCIOLOGIAS
20
Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45
A
Introdução
Políticas Públicas: uma
revisão da literatura1
CELINA SOUZA*
s últimas décadas registraram o ressurgimento da impor-
tância do campo de conhecimento denominado políticas
públicas, assim como das instituições, regras e modelos
que regem sua decisão, elaboração, implementação e ava-
liação. Vários fatores contribuíram para a maior visibilidade
desta área. O primeiro foi a adoção de políticas restritivas de gasto, que
passaram a dominar a agenda da maioria dos países, em especial os em
desenvolvimento. A partir dessas políticas, o desenho e a execução de
políticas públicas, tanto as econômicas como as sociais, ganharam maior
visibilidade. O segundo fator é que novas visões sobre o papel dos gover-
nos substituíram as políticas keynesianas do pós-guerra por políticas restriti-
vas de gasto. Assim, do ponto de vista da política pública, o ajuste fiscal
implicou a adoção de orçamentos equilibrados entre receita e despesa e
restrições à intervenção do Estado na economia e nas políticas sociais. Esta
agenda passou a dominar corações e mentes a partir dos anos 80, em
especial em países com longas e recorrentes trajetórias inflacionárias como
os da América Latina. O terceiro fator, mais diretamente relacionado aos
países em desenvolvimento e de democracia recente ou recém-democrati-
* Phd em Ciência Política pela London School of Economics and Political Science (LSE). Pesquisadora do Centro de Recursos
Humanos (CRH) da Universidade Federal da Bahia. Brasil.
1 Este artigo é uma versão revista e ampliada de texto publicado anteriormente. Ver Souza (2003).
SOCIOLOGIAS
21
Sociologias, Porto Alegre, ano 8, nº 16, jul/dez 2006, p. 20-45
zados, é que, na maioria desses países, em especial os da América Latina,
ainda não se conseguiu formar coalizões políticas capazes de equacionar
minimamente a questão de como desenhar políticas públicas capazes de
impulsionar o desenvolvimento econômico e de promover a inclusão social
de grande parte de s