CURSOS ON-LINE – CONTROLE EXTERNO P/ O TCU
PROFESSOR MÁRCIO ALBUQUERQUE
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AULA 1: CONTROLE
1 – O QUE É O CONTROLE?
Segundo o Dicionário Aurélio Eletrônico, controle é a fiscalização exercida sobre a
atividade de pessoas, órgãos, departamento ou sobre produtos etc, para que tais atividades,
ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas.
Em uma abordagem bem simples, percebemos que o controle pode ser entendido
como uma fiscalização. Mas de que forma podemos realizar essa fiscalização, quais os
parâmetros utilizados para o controle?
Devemos partir do princípio que, para haver controle, precisamos possuir um padrão
de comportamento para que possamos comparar o que foi feito com o que deveria ter sido
feito. Assim sendo, antes de controlar devemos verificar qual a regra aplicável àquele caso,
para depois podermos aferir se o que foi realizado está ou não de acordo com o regramento.
Não podemos querer realizar o controle sobre algo que não sabemos se está certo ou não.
Somente após estabelecer o padrão a ser seguido, poderemos avaliar o desempenho daquilo
que foi realizado.
A partir da comparação entre o que a regra determina e o que foi realizado,
poderemos averiguar possíveis desvios e corrigi-los. A todo momento nos deparamos com
algum tipo de controle. Os pais, ao reprimirem os filhos por terem tirado nota baixa em
uma prova, estão exercendo um tipo de controle sobre seus pupilos.
É claro que não é esse tipo de controle que nos interessa nesse momento. Estamos
preocupados com o controle na Administração Pública. Devemos ter em mente que o
objetivo maior do Estado é fornecer o bem comum para os seus cidadãos. Para isso, faz-se
necessário que o Estado providencie os meios para a consecução deste objetivo. Assim
sendo, equipa-se de forma a arrecadar tributos e aplicá-los nas atividades que entender
conveniente. Teoricamente, então, todos os indivíduos devem contribuir para isso. Dessa
forma, temos que todos são responsáveis pelos recurs