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Conselhos Municipais de Educação:
política educativa e acção pública
Clara Freire da Cruz
clarafranca30@hotmail.com
Professora do Ensino Básico — História e Língua Portuguesa.
Doutoranda em Ciências da Educação, área de especialização
em Administração Educacional (FPCE‑UL)
Resumo:
Este texto dá a conhecer as linhas de rumo de um projecto de investigação que se inscreve
no campo de estudo das políticas de descentralização e territorialização da Educação,
em Portugal. O artigo focaliza o problema de investigação na medida política de cria‑
ção dos Conselhos Municipais de Educação. A construção do objecto de estudo faz‑se
congregando dois olhares teóricos, o da análise das políticas públicas e o da análise or‑
ganizacional. No contexto político da descentralização e territorialização das políticas
educativas — compreendido como um processo amplo de reconfiguração, de recomposi‑
ção do Estado —, aquela medida é analisada à luz da noção de instrumentação da acção
pública. Pretende‑se estudar a política através da acção, pondo em relevo os conflitos
entre os diferentes actores, interesses e organizações, colocados em diferentes escalas de
acção pública.
Palavras‑chave:
Políticas públicas de educação, Descentralização, Conselho Municipal de Educação, Ins‑
trumentos da acção pública.
Cruz, Clara Freire (2007). Conselhos Municipais de Educação: política educativa e acção públi‑
ca. Sísifo. Revista de Ciências da Educação, 04, pp. 67‑76.
Consultado em [mês, ano] em http://sisifo.fpce.ul.
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A nossa atenção direcciona‑se para as políticas de
Descentralização e de Territorialização da Educa‑
ção, em Portugal. À luz da análise das políticas pú‑
blicas, o nosso interesse é o de estudar a medida
de criação dos Conselhos Municipais de Educação
(Decreto‑Lei 7/2003), num cenário mais alargado
das políticas de descentralização da administração,
que vêm envolvendo as autarquias como