ESTUDO SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO DO IDOSO AOS PLANOS DE SAÚDE – A
QUESTÃO DOS REAJUSTES POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA
(edição atualizada)
2
Idec
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Estudo sobre a aplicação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde – A questão dos reajustes
por mudança de faixa etária
Idec
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
www.idec.org.br
Coordenação Executiva
Marilena Lazzarini
Elaboração
Daniela Batalha Trettel
Maio/2008
São Paulo, SP
3
ÍNDICE
1. Apresentação................................................................................................................................... 4
2. Aplicação da determinação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A visão da ANS ............... 5
a) Planos de saúde antigos ............................................................................................................. 5
b) Planos de saúde novos ............................................................................................................... 5
b.1. Contratos firmados entre janeiro de 1999 e dezembro de 2003........................................... 5
b.2. Contratos firmados a partir de janeiro de 2004 .................................................................... 6
Quadro resumo das regras aplicáveis aos contratos de planos de saúde segundo a ANS – reajustes
por mudança de faixa etária –.............................................................................................................. 7
Contratos antigos ............................................................................................................................ 7
3. Aplicação da determinação do Estatuto do Idoso aos planos de saúde. A visão do Idec................ 9
4. Por que existem posicionamentos conflitantes quanto à aplicação do Estatuto do Idoso aos
reajustes por mudança de faixa etária dos planos