CÓDIGO DO TRABALHO
Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro
Diário da República nº 30, Série I, Págs. 926 a 1029
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Índice
Índice
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LIVRO I Parte geral
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TÍTULO I Fontes e aplicação do direito do trabalho
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CAPÍTULO I Fontes do direito do trabalho
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CAPÍTULO II Aplicação do direito do trabalho
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TÍTULO II Contrato de trabalho
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CAPÍTULO I Disposições gerais
.................................................................................................... 13
SECÇÃO I Contrato de trabalho
................................................................................................ 13
SECÇÃO II Sujeitos
.................................................................................................................... 13
SUBSECÇÃO I Capacidade
................................................................................................... 13
SUBSECÇÃO II Direitos de personalidade
.................................................................................... 14
SUBSECÇÃO III Igualdade e não discriminação
................................................................... 16
SUBSECÇÃO IV Parentalidade
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